Referências

Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-30-de-julho-de-2020-269669395

Sistemas e Dados https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/sobre-os-sistemas-propostos

Plataforma de recebimento de dados do Programa de Gestão - PGD http://hom.api.programadegestao.economia.gov.br/docs

Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.072-de-17-de-maio-de-2022-401056788

Documentação Negocial Polare STI/UFRN 2022